Proteção de Dados

Política de Privacidade

BAZAR NININHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 00.084.668/0003-26, com sede na Rua Ministro Edgard Romero, número 239, bairro Madureira, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21360-901, apresenta sua Política de Privacidade para esclarecer como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais de visitantes, clientes e interessados nos serviços oferecidos pela empresa.

Esta política aplica-se a todos que interagem com nossos canais de comunicação, visitam nossa loja física ou acessam nosso site institucional. Última atualização: janeiro de 2026.

1. Quem somos e o que fazemos

A BAZAR NININHA LTDA atua no comércio varejista de bijuterias, artesanato, presentes, souvenirs e itens de decoração. Somos uma loja local em Madureira, Rio de Janeiro, que atende presencialmente e por meio de canais de comunicação à distância (telefone, e-mail, formulário de contato).

Quando você entra em contato conosco, preenche um formulário, envia um e-mail ou nos telefona, podemos coletar e armazenar alguns dados pessoais para que possamos atendê-lo da melhor forma. Esta política explica como esses dados são tratados.

2. Quais dados pessoais podemos coletar

Dependendo da forma de interação com nossos serviços, podemos coletar as seguintes informações:

• Nome completo ou nome de preferência, para identificação e comunicação;
• Endereço de e-mail, para responder dúvidas, enviar orçamentos ou enviar mensagens promocionais que você tenha autorizado;
• Número de telefone, para contato direto, confirmação de pedidos ou esclarecimento de dúvidas;
• Endereço de entrega, caso você solicite entrega local de produtos;
• Histórico de mensagens enviadas por você através de formulários ou e-mails, para contexto de atendimento;
• Registros de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas no site e horário de acesso, coletados automaticamente por tecnologias web (cookies);
• Dados de pagamento, quando aplicável (como dados de cartão ou comprovantes de transferência), apenas para processamento de compras — não armazenamos esses dados, que são processados por operadoras de pagamento certificadas.

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cumprir a finalidade do atendimento ou serviço solicitado. Dados sensíveis (origem racial, convicções religiosas, dados de saúde etc.) não são coletados por nós.

3. Como usamos as informações coletadas

As informações que você nos fornece são utilizadas exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder dúvidas, pedidos de informações e orçamentos enviados por você;
• Processar compras, emitir documentos fiscais, coordenar entregas e gerenciar trocas ou devoluções;
• Manter um histórico de atendimento para que você tenha continuidade no serviço prestado em interações futuras;
• Melhorar a experiência de navegação no site e no atendimento, com base em preferências e histórico de interação;
• Enviar comunicações relacionadas ao seu atendimento, como confirmação de pedido, aviso de disponibilidade de produto, ou resposta a solicitações que você fez;
• Enviar materiais informativos ou promocionais, apenas se você tiver consentido explicitamente em receber tais comunicações;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou fiscais — por exemplo, manter registros de notas fiscais, comprovantes de pagamento e documentos contábeis.

Não utilizamos seus dados pessoais para finalidades distintas das listadas acima sem prévia autorização sua ou sem base legal que justifique esse uso.

4. Base legal para o tratamento de dados

O tratamento de seus dados pessoais pela BAZAR NININHA LTDA está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato: quando fornecemos um serviço ou produto a você, precisamos dos seus dados para cumprir o combinado;
• Legítimo interesse: para melhorar o atendimento, a experiência de navegação e a qualidade dos produtos oferecidos;
• Consentimento: quando você autoriza explicitamente o tratamento dos seus dados, especialmente para o envio de mensagens promocionais ou de marketing;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender à legislação tributária, de defesa do consumidor e de proteção de dados.

Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, mas isso pode impactar a capacidade de continuar fornecendo certos serviços ou comunicações que dependiam dessa autorização.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

A BAZAR NININHA LTDA não vende, aluga ou comercializa suas informações pessoais. No entanto, podemos compartilhar seus dados com terceiros nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços essenciais: empresas de contabilidade, processamento de pagamentos, emissão de notas fiscais, logística de entrega, serviços de hospedagem de e-mail ou site — todos com obrigação de tratar os dados de forma confidencial e segura;
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial que exija o fornecimento de informações específicas (como em casos de investigação criminal, ação judicial ou fiscalização tributária);
• Parceiros comerciais: desde que você tenha consentido explicitamente, podemos compartilhar dados com outros comerciantes ou artesãos para viabilizar entregas, presentes personalizados ou atendimentos especiais.

Todo compartilhamento é feito com os mecanismos de segurança adequados e com base em contratos ou acordos que garantem a confidencialidade e a proteção dos seus dados pessoais.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

Nosso site pode utilizar cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador — para melhorar a experiência de navegação, lembrar suas preferências e coletar estatísticas de uso. Também podemos utilizar ferramentas de análise de tráfego (como Google Analytics ou similares) para entender como os visitantes interagem com nosso site.

Os cookies podem ser:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (ex.: manter sessão ativa);
• De desempenho: coletam informações sobre como o site é usado (ex.: páginas mais visitadas, tempo de navegação), sem identificar você pessoalmente;
• De funcionalidade: guardam suas preferências (ex.: idioma, região);
• De publicidade: se aplicável, utilizados para exibir anúncios ou rastrear campanhas de marketing — sempre com seu consentimento prévio.

Você pode desabilitar os cookies através das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site. Cookies de terceiros (se utilizados) seguem as políticas de privacidade dos respectivos prestadores de serviço.

7. Armazenamento e segurança dos dados

Tomamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida. Essas medidas incluem:

• Controle de acesso restrito aos dados, apenas por pessoas autorizadas e treinadas;
• Uso de conexões seguras (HTTPS) para transmissão de dados sensíveis;
• Backups regulares e criptografia de informações confidenciais;
• Monitoramento de tentativas de invasão e atualizações periódicas de sistemas;
• Contratos com fornecedores que garantem alto nível de segurança em seus servidores e plataformas.

Apesar de todos os esforços para garantir a segurança, nenhum sistema é 100% imune a ataques. Em caso de incidente de segurança que possa representar risco aos seus direitos, você será notificado conforme determina a legislação, e adotaremos as providências cabíveis.

8. Retenção de dados pessoais

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, ou conforme exigido por lei.

Por exemplo:

• Dados relacionados a compras, emissão de notas fiscais e obrigações tributárias são mantidos pelo prazo legal de 5 anos, exigido pela Receita Federal;
• Histórico de atendimento é mantido enquanto houver relação comercial ativa, ou até você solicitar a exclusão;
• Conversas de suporte e orçamentos podem ser excluídos após 2 anos de inatividade;
• Listas de e-mail de marketing mantêm seus dados apenas enquanto você mantiver o consentimento ativo — você pode cancelar a qualquer momento.

Após o término do prazo de retenção, os dados são anonimizados, descartados ou excluídos de forma segura, de acordo com as melhores práticas de privacidade.

9. Seus direitos como titular de dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você, titular de dados pessoais, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento: saber se tratamos seus dados pessoais;
• Acesso aos dados: obter uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados: receber seus dados em formato estruturado e de uso comum, para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar autorização previamente concedida, quando o consentimento for a base legal utilizada;
• Oposição ao tratamento: contestar uso de dados realizado com base em outra base legal que não o consentimento;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (21) 2671-2000. Responderemos à sua solicitação no prazo legal de 15 dias, podendo ser prorrogado excepcionalmente, com justificativa.

10. Comunicação com a empresa

Se você tiver dúvidas, reclamações ou sugestões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a BAZAR NININHA LTDA pelos canais abaixo:

Estamos à disposição para esclarecer qualquer ponto desta política e garantir que seus direitos sejam respeitados.

11. Transferência internacional de dados

Não realizamos transferência habitual de dados pessoais para fora do Brasil. Caso isso venha a ocorrer (por exemplo, utilização de plataformas de armazenamento em nuvem hospedadas no exterior), garantiremos que:

• O país de destino ofereça grau de proteção de dados adequado, conforme reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Sejam adotadas cláusulas contratuais padrão, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou outras salvaguardas que garantam proteção aos seus dados;
• Você seja previamente informado sobre essa transferência, caso seja relevante.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A BAZAR NININHA LTDA reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, nas práticas comerciais, nos serviços oferecidos ou por outras razões legítimas.

Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail (se você nos forneceu um e-mail de contato), por aviso destacado no site ou por outro meio de comunicação efetivo. A versão atualizada sempre será publicada nesta página, com a indicação da data da última revisão no topo do documento.

Recomendamos que você consulte esta Política de Privacidade periodicamente para estar sempre informado sobre como protegemos suas informações pessoais.

13. Consentimento e aceitação

Ao interagir com nossos canais de comunicação, preencher formulários, enviar e-mails ou fornecer seus dados pessoais de qualquer outra forma à BAZAR NININHA LTDA, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte desta política, pedimos que não forneça seus dados pessoais e que não utilize nossos canais de comunicação digital. Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco antes de fornecer qualquer informação.

14. Legislação aplicável e foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de litígio relacionado ao tratamento de dados pessoais ou à interpretação desta política, fica eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Dados da empresa